Como migrar para a medicina do trabalho e assumir o PCMSO de uma empresa: o que a lei exige
Trocar o plantão pela medicina do trabalho exige registro no CRM como responsável pelo PCMSO. Veja os passos, a NR-7 e os erros mais comuns.
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Redação Diário do Médico
Equipe editorial
Textos produzidos pela equipe editorial do Diário do Médico e revisados juridicamente antes da publicação. Cada matéria indica a lei, a resolução do CFM ou a decisão em que se apoia.
Telerradiologia: se o laudo do exame de imagem feito a distância sair errado, quem responde?
A Resolução CFM 2.314/2022 organiza a telerradiologia dentro da telemedicina. Veja quem responde pelo laudo a distância e o que o contrato precisa ter.
Plano de saúde do médico PJ é obrigado a cobrir psicoterapia para tratar o burnout?
Como funciona a cobertura de psicoterapia pelo plano de saúde do médico PJ após a Lei 14.454/2022, prazo da ANS e erros que travam o pedido.
Sindicância no CRM foi arquivada: o médico pode processar quem o denunciou por danos morais?
Sindicância arquivada não basta. Veja quando o médico pode processar o denunciante por dano moral e o prazo de 3 anos fixado pelo STJ no REsp 1.660.182.
Convênio atrasou o pagamento do médico credenciado: o que fazer e o que diz a lei?
Lei 9.656/98 (art. 17-A) exige contrato escrito com prazo de faturamento e pagamento do convênio ao médico. Veja como cobrar o atraso sem perder o prazo.
Fechar a clínica com sócios: o médico pode responder por dívida depois da dissolução total?
Entenda a dissolução total da sociedade médica, a ordem de pagamento na liquidação e quando o sócio responde com patrimônio próprio depois.
Convênio pode negar o pagamento do médico só com um algoritmo, sem revisão humana?
Glosa gerada por IA de auditoria sem explicação nem canal de contestação pode violar a RN ANS 503/2022 e o art. 20 da LGPD. Veja como reagir.
Médico pode namorar um paciente ou ex-paciente sem quebrar o Código de Ética?
O Código de Ética Médica veda tirar vantagem da relação com o paciente. Veja o que isso significa para namorar paciente ou ex-paciente, segundo o CFM.
O médico pode ser responsabilizado por prescrever um medicamento fora da bula (off-label)?
O Parecer CFM nº 02/2016 permite a prescrição off-label, mas o risco é todo do médico. Veja o que a lei exige para reduzir a exposição.
Médico pode abrir MEI para atender particular?
Entenda por que a medicina não entra na lista de ocupações do MEI, o que diz a lei e quais são as alternativas de CNPJ para o médico que atende particular.
Médico pode virar criador de conteúdo nas redes sociais sem cair em processo ético no CRM?
O que a Resolução CFM nº 2.336/2023 permite e proíbe para o médico que decide monetizar conteúdo em redes sociais.
Médico pode fazer teleconsulta morando fora do Brasil?
A Resolução CFM 2.314/2022 permite telemedicina só dentro do território nacional. Um parecer do CRM-PR já negou amparo a médico residente no exterior.
Médica que sofre aborto espontâneo tem direito a quantas semanas de licença remunerada?
O art. 395 da CLT garante 2 semanas de repouso remunerado após aborto não criminoso. Veja como isso funciona para médica CLT, PJ, autônoma e residente.
O médico residente responde pelo erro durante a residência, ou a culpa é do preceptor?
STJ decidiu que o residente responde por culpa própria, em grau menor que o preceptor. Entenda quando a responsabilidade é solidária e quando não é.
Médico que recebe mais de R$ 50 mil de lucro da clínica por mês paga 10% de Imposto de Renda em 2026?
A partir de 2026, a Lei 15.270/2025 cria retenção de 10% sobre dividendos do médico sócio que recebe mais de R$ 50 mil por mês. Entenda como funciona.
Multa por sair da sociedade da clínica antes do prazo mínimo é válida?
Entenda se a multa por saída antecipada da sociedade médica é válida, os limites do Código Civil e quando o juiz pode reduzir o valor.
Cirurgia robótica deu problema durante a operação: quem responde, o médico, o hospital ou o fabricante?
Entenda quem responde quando a cirurgia robótica falha: o médico, o hospital ou o fabricante, segundo a Resolução CFM 2.311/2022.
Médico com burnout ou depressão pode sacar o FGTS para pagar o tratamento?
Burnout e depressão não estão na lista oficial do FGTS. Veja o que diz a Lei 8.036/90 e quando a Justiça autoriza o saque mesmo assim.
O médico pode ser condenado por perda de uma chance mesmo sem causar a morte do paciente?
Entenda a teoria da perda de uma chance em erro médico: quando o STJ condena mesmo sem provar que o erro causou o resultado final.
Médico que ganhou ação trabalhista: o Imposto de Renda incide sobre os juros de mora recebidos?
Entenda se o Imposto de Renda incide sobre os juros de mora que o médico recebe ao vencer ação trabalhista contra o hospital, segundo o STF.
Médico formado no exterior precisa fazer o Revalida para exercer no Brasil?
Diploma de medicina tirado fora do Brasil não dá CRM direto: veja como funciona o Revalida, as etapas do exame e os erros que atrasam o registro.
A clínica pode usar o WhatsApp do paciente para enviar propaganda sem autorização?
O número que o paciente deu para marcar consulta não autoriza propaganda. Veja o que a LGPD exige para a clínica enviar oferta ou pesquisa pelo WhatsApp.
Hospital pode exigir que o médico fique de prontidão no grupo de WhatsApp do plantão sem pagar nada por isso?
A Súmula 428 do TST define quando o celular do plantão vira sobreaviso remunerado. Veja quando o grupo de WhatsApp do hospital gera direito a pagamento.
Médico pode se recusar a ser perito judicial nomeado pela Justiça?
O médico nomeado perito pode recusar o encargo? Veja os motivos legítimos de escusa do CPC, o prazo de 15 dias e os erros que fazem perder o direito.
Médico vendeu ações com lucro: até quando pagar o DARF, e quanto custa atrasar?
Entenda quando o médico que vende ações na bolsa precisa pagar DARF, qual o prazo, a multa por atraso e como declarar o ganho no Imposto de Renda.
Qual é a margem do empréstimo consignado do médico servidor público?
Veja a margem consignável do médico servidor público em 2026, a base legal e o que fazer se o banco descontar acima do limite permitido.
Sócio da clínica não integralizou o capital social: o que a lei permite fazer?
Sócio prometeu um valor na clínica e não depositou? Veja o que diz o Código Civil sobre sócio remisso, prazo de 30 dias e as 3 saídas possíveis.
ANPD multou a clínica por vazamento de dados: quanto tempo tenho para recorrer da multa?
Recurso contra multa da ANPD tem prazo de 10 dias úteis. Veja prazo de pagamento, desconto por renúncia ao recurso e teto da multa para a clínica.
Médico assinou a rescisão sem ressalva: perde o direito de cobrar diferenças depois?
Súmula 330 do TST limita a quitação do TRCT ao que está escrito nele. Entenda quando assinar sem ressalva realmente fecha a porta para cobrar depois.
Médico que sofreu acidente de trabalho tem direito ao auxílio-acidente do INSS?
Sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho pode gerar auxílio-acidente (50% do benefício), pago mesmo que o médico continue trabalhando.
O cirurgião responde pelo erro do anestesista durante a cirurgia?
O STJ decidiu que o cirurgião-chefe só responde pelo erro do anestesista se houver subordinação real. Entenda quando a responsabilidade é solidária.
Enamed obrigatório, a “OAB da Medicina”: quem vai precisar passar na prova para ter CRM?
Congresso aprovou o Enamed como requisito para o registro no CRM. Veja quem precisa fazer a prova, como são as 3 etapas e o que muda para quem já é médico.
Médico CLT tem direito a adicional de insalubridade no hospital?
CLT, NR-15 (Anexo 14) e Súmula 448 do TST definem quando o hospital deve pagar o adicional de insalubridade ao médico CLT e como calcular o percentual.
O tempo de residência médica conta para a aposentadoria do INSS?
Residência médica gera contribuição ao INSS e conta como tempo de aposentadoria. Veja quem recolhe, desde quando e como conferir se o período está no CNIS.
O médico pode exigir que o Google remova uma avaliação falsa sem entrar na Justiça?
Depois da decisão do STF sobre as redes sociais, veja quando Google e Doctoralia são obrigados a remover avaliação falsa do médico sem ordem judicial.
Médico pode ser demitido pouco tempo depois de voltar de afastamento por depressão ou burnout?
Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa após doença que gera estigma. Veja quando isso protege o médico com depressão, bipolar ou burnout.
CRM pode reabrir uma sindicância já arquivada?
O arquivamento da sindicância no CRM não é absoluto. Veja quando o CFM pode mandar reabrir o caso, em que prazo e como o médico deve reagir.
Médico PJ tem direito a auxílio-doença do INSS? Veja carência e valor
Médico PJ que paga INSS como contribuinte individual pode ter direito ao auxílio-doença. Entenda carência, valor do benefício e o que faz perder o direito.
Posso vender minha cota da clínica para quem eu quiser, ou os outros sócios têm direito de preferência?
Entenda quando os sócios da clínica podem barrar a venda da sua cota a um estranho e o que muda entre sociedade limitada e sociedade simples.
Médico que atende por telemedicina paciente de outro estado precisa de inscrição secundária no CRM?
Despacho CFM 270/2021 exige inscrição secundária após 90 dias atendendo paciente de outro estado por telemedicina; AMB discorda. Entenda a regra.
Médico tem direito a 11 horas de descanso entre um plantão e outro?
A CLT garante 11 horas de descanso entre jornadas. Veja se isso vale para o plantão médico, o que diz o TST e o que fazer se o hospital não respeitar.
Paciente não pagou a consulta particular: como o médico cobra os honorários e qual é o prazo?
O Código Civil dá 5 anos para o médico cobrar honorários não pagos. Veja prova, ação monitória, protesto e como não perder o prazo.
Curso de especialização médica dá para deduzir no Imposto de Renda?
A Lei 9.250/1995 permite deduzir a pós-graduação médica no IR até R$ 3.561,50 por ano, mas cursos preparatórios e de aperfeiçoamento ficam de fora.
Médico aceitou ser diretor técnico de uma clínica sem ser sócio: pelo que ele responde se der errado?
A Resolução CFM 2.147/2016 faz o diretor técnico responder perante o CRM mesmo sem ser sócio. Veja os limites e como se proteger antes de aceitar o cargo.
Plano de saúde pode pagar menos ou recusar remunerar a teleconsulta do médico credenciado?
A Nota Técnica ANS nº 6/2020 e o Rol vigente (RN 465/2021) tornam a teleconsulta cobertura obrigatória. Veja o que fazer se a operadora recusar pagar.
Médica que amamenta tem direito a pausas durante o plantão no hospital?
CLT art. 396 garante duas pausas de 30 min para amamentar até os 6 meses, mesmo em plantão 12x36. Veja o que o hospital não pode negar.
Depois de quanto tempo o CRM não pode mais punir o médico por falta ética?
O processo ético do CRM prescreve em 5 anos do conhecimento do fato (CPEP, art. 116). Veja o que interrompe o prazo e quando ele é arquivado por inércia.
Médico vendeu a cota da clínica: como funciona o Imposto de Renda sobre o ganho de capital?
Venda de participação em clínica médica paga Imposto de Renda sobre o ganho de capital, com alíquota progressiva de 15% a 22,5%. Veja como calcular.
Sócio da clínica responde pelo erro médico cometido por outro sócio?
Entenda quando o sócio da clínica responde pelo erro médico de outro sócio, o que diz a lei sobre desconsideração e como proteger o patrimônio.
Como documentar atendimento por e-mail ou WhatsApp para ter valor jurídico depois?
Mensagem de WhatsApp ou e-mail com paciente pode valer como prova em sindicância no CRM ou ação judicial. Veja como documentar sem perder essa proteção.
Assédio moral no hospital: qual o prazo para o médico processar e quanto pode receber de indenização?
Veja o prazo de prescrição para o médico processar o hospital por assédio moral e como a Justiça calcula o valor da indenização.
Médico que atua pelo SUS pode ser processado diretamente por erro médico?
O STF decidiu no Tema 940 que o paciente deve processar o Estado, não o médico, por erro no SUS. Veja quando essa proteção não vale e o que diz a lei.
Médico ganha menos que colega da mesma função: tem direito a equiparação salarial?
A CLT garante equiparação salarial ao médico que ganha menos que um colega da mesma função — mas alguns erros fazem a Justiça negar o pedido.
Dá para excluir um sócio da clínica por falta grave sem fechar a sociedade?
Entenda quando a clínica pode excluir um sócio médico por falta grave, o quórum exigido e o que diz o Código Civil sobre o processo.
O software de IA que a clínica usa para diagnóstico precisa de registro na Anvisa?
A RDC 657/2022 trata softwares de diagnóstico como dispositivo médico (SaMD). Veja quando a Anvisa exige registro e o risco de usar sistema irregular.
Residente médico tem direito a quantos dias de férias por ano?
A Lei 6.932/1981 garante 30 dias seguidos de repouso por ano ao médico residente, sem fracionar. Veja o que a lei diz e quando o direito é desrespeitado.
Convênio atrasou ou não pagou o médico credenciado: qual o prazo para cobrar e contestar a glosa?
A Lei 9.656/98 e a RN 363/2014 da ANS exigem prazo de pagamento no contrato com o convênio. Veja como contestar a glosa e o prazo para cobrar.
Hospital pode descontar contribuição sindical do salário do médico CLT sem autorização?
Desde a reforma trabalhista, o desconto da contribuição sindical do médico CLT exige autorização expressa e por escrito. Veja o que diz a lei e o STF.
Hospital atrasou o salário do médico CLT: dá para pedir rescisão indireta?
Atraso reiterado de salário pode configurar falta grave do hospital. Veja quando cabe rescisão indireta (CLT art. 483) e quais verbas o médico CLT recebe.
Médico pode ser sócio oculto de uma clínica, sem aparecer no contrato social?
Entenda os riscos de ser sócio oculto numa clínica: responsabilidade solidária por dívidas, CRM e o que diz o Código Civil sobre o tema.
Assinatura biométrica no prontuário eletrônico tem validade jurídica sem certificado ICP-Brasil?
Biometria identifica o médico, mas a lei exige certificado ICP-Brasil para o prontuário eletrônico valer sem o papel. Entenda a diferença.
Médica sócia de clínica (PJ) tem direito a salário-maternidade do INSS?
Médica contribuinte individual, sem CLT nem residência: veja a carência (hoje dispensada) e como o INSS calcula o benefício.
O médico pode ser obrigado a depor como testemunha no CRM contra um colega?
O CPEP permite intimar o médico como testemunha no processo ético de um colega. Veja a obrigação de comparecer e o que o sigilo protege no depoimento.
Médico PJ do Simples Nacional pode parcelar dívida tributária em atraso sem ser excluído?
Entenda se o médico PJ do Simples Nacional pode parcelar dívida tributária atrasada sem perder o regime, e quais prazos a lei exige para isso.
Sociedade de fato entre médicos: o que acontece se a clínica não tem contrato social registrado?
Dois médicos dividem consultório sem contrato social? Veja quando a Justiça reconhece sociedade de fato e quem paga as dívidas.
Como a clínica deve indicar o encarregado de dados (DPO) exigido pela LGPD?
Passo a passo pra indicar o encarregado de dados da clínica pela LGPD: quando a dispensa da ANPD não vale e o que o cargo exige.
Plantão excessivo dá direito a indenização por dano existencial? O que decidiu o TST
O TST já reconheceu dano existencial por jornada extenuante em turnos contínuos. Veja quando isso vale para o plantão médico e o que é preciso provar.
O hospital pode processar o médico depois de pagar indenização por erro médico?
Hospital não pode incluir o médico na ação do paciente (CDC, art. 88), mas pode cobrar depois numa ação de regresso. Entenda como funciona.
Anuidade do CRM atrasada: o conselho pode protestar e executar o médico na Justiça?
A Lei 12.514/2011 só permite execução judicial da anuidade acima de 5 vezes o teto legal. Abaixo disso, o CRM usa protesto e negativação.
Clínica médica pode ter sócio investidor que não é médico?
Não há lei que proíba sócio não médico na clínica, mas o diretor técnico tem que ser médico. Veja o limite antes de aceitar capital de terceiro.
O sistema de prontuário eletrônico da clínica precisa ter certificação SBIS para ter validade legal?
Sem o nível de segurança NGS2 (geralmente comprovado pelo selo SBIS), o prontuário eletrônico não dispensa o papel. Veja o que a Resolução CFM exige.
O médico pai tem direito aos 20 dias de licença-paternidade ou só aos 5 da CLT?
CLT garante só 5 dias de licença-paternidade ao médico. Entenda quando dá para ter os 20 do Empresa Cidadã e por que o residente tem regra diferente.
Denúncia anônima contra o médico pode abrir sindicância no CRM?
O CPEP veda a denúncia anônima, mas o CRM pode agir de ofício. Entenda a diferença, a identificação do denunciante e o direito de defesa do médico.
Médico PJ que atende particular: o carnê-leão é mensal ou só no ajuste anual?
Quem recebe de paciente pessoa física ou de mais de uma fonte no mesmo mês pode ter que pagar carnê-leão todo mês, não só na declaração anual.
Médico PJ morre: a família tem direito à pensão por morte do INSS?
Médico PJ também pode garantir pensão por morte para a família pelo INSS. Veja carência, período de graça e contribuição mínima exigida.
Franquia médica: o médico responsável técnico responde pelos erros da rede franqueadora?
Médico que compra franquia de clínica pode responder sozinho por falha de outra unidade? Veja o que diz a Lei 13.966/2019 e o STJ
Médico pode usar o ChatGPT para redigir laudo ou resumir prontuário?
Usar IA generativa pública para redigir laudo ou resumir prontuário expõe dado sensível do paciente. Veja o que a LGPD e o Código de Ética exigem.
Como denunciar um colega médico com dependência química sem quebrar o sigilo dele?
O que o Código de Ética Médica diz sobre denunciar um colega com dependência química ao CRM: quando é dever, como preservar o sigilo e o que não fazer.
O médico pode quebrar o sigilo do paciente? Veja quando é dever legal e quando é crime
Quando a lei obriga o médico a revelar dados do paciente e quando essa revelação é crime, segundo o Código Penal, o ECA e o Código de Ética Médica.
Médico cooperado da UNIMED: como funciona o desconto de INSS e Imposto de Renda no repasse?
A cooperativa retém 20% de INSS e aplica a tabela do IR antes de repassar a produção. Veja o que é desconto certo, o que é mito e como conferir o seu.
ISS fixo para clínica médica: a sociedade limitada perde o benefício?
STJ decidiu no Tema 1323 que a clínica médica em LTDA pode manter o ISS fixo por profissional, desde que não ganhe estrutura empresarial.
FIES atrasado: o médico pode renegociar antes do protesto no Serasa?
FIES em atraso pode virar negativação, protesto e cobrança judicial. Veja o prazo do Desenrola Fies 2026 e como renegociar antes de ser protestado.
Prescrição trabalhista do médico CLT: quanto tempo você tem para cobrar direitos atrasados?
O médico CLT tem 2 anos após sair do emprego para cobrar na Justiça, mas só recupera valores dos últimos 5 anos. Entenda os prazos antes que expirem.
Médico PJ sem FGTS: a previdência privada (PGBL ou VGBL) pode substituir a aposentadoria?
Médico PJ não tem FGTS nem contribuição patronal. Entenda PGBL, VGBL e a tabela regressiva da Lei 11.053/2004 antes de escolher o plano.
Hospital ainda é obrigado a proteger o médico de agressão no plantão depois que a Justiça suspendeu a resolução do CFM?
Resolução CFM 2.444/2025 obrigava hospital a proteger médico de agressão. Liminar suspendeu a maior parte das regras. Veja o que ainda vale.
Resultado da cirurgia plástica ficou diferente da simulação: posso processar o médico?
Quando o resultado da cirurgia estética foge da simulação prometida, o STJ presume culpa do médico. Veja o que a lei exige para ter direito a indenização.
Médico demitido por justa causa pode reverter a demissão na Justiça?
Justa causa de médico exige prova robusta do hospital. Veja quando a Justiça do Trabalho reverte a demissão e o que diz o art. 482 da CLT.
Fator R do Simples Nacional: como o médico PJ paga menos imposto trocando de anexo?
O médico PJ pode sair do Anexo V para o Anexo III do Simples Nacional e pagar bem menos imposto. Veja como funciona o Fator R da LC 123/2006.
Hospital atrasou o pagamento do médico PJ: o que fazer com juros, correção e rescisão?
Nota fiscal emitida e o hospital não paga no prazo? Veja o que o Código Civil diz sobre juros, correção monetária e rescisão do contrato PJ do médico.
Dois médicos casados são sócios da mesma clínica: o divórcio muda as cotas da sociedade?
Médicos casados e sócios na mesma clínica: o que o Código Civil diz sobre regime de bens e cotas em caso de divórcio.
Posso armazenar o prontuário do paciente em servidor de nuvem fora do Brasil?
A LGPD trata guardar prontuário em nuvem no exterior como transferência internacional de dado sensível. Veja o que a lei exige do médico.
Médica residente que tirou licença-maternidade tem direito a prorrogar a residência depois de voltar?
A Lei 6.932/1981 garante que o tempo de residência seja reposto após a licença-maternidade. Veja o prazo, quem autoriza e como pedir à Coreme.
O CRM pode suspender cautelarmente o médico antes do julgamento ético?
A interdição cautelar da Resolução CFM 2.306/2022 permite suspender o médico antes do julgamento final. Veja requisitos, prazo e como recorrer.
Médico que trabalha em hospital tem direito a aposentadoria especial por insalubridade no INSS?
Exposição a agentes biológicos em hospital pode valer 25 anos de contribuição. Veja quem tem direito, o papel do PPP/LTCAT e por que o PJ fica de fora.
Posso ter clínica em dois estados? Como funciona a inscrição secundária no CRM
Médico com consultório em mais de um estado precisa de inscrição secundária no CRM de cada um. Entenda quando é obrigatória, prazo e documentos.
Telemonitoramento com wearable: que consentimento e responsabilidade a Resolução CFM exige do médico?
Telemonitoramento por wearable exige consentimento específico do paciente, diz a Resolução CFM 2.314/2022. Dado é sensível e entra na LGPD. Veja as regras.
Médico com burnout tem direito a aposentadoria por invalidez do INSS?
Burnout raramente gera aposentadoria por invalidez sozinho. Veja quando o INSS reconhece incapacidade permanente e a diferença para o auxílio-doença.
Qual o prazo de prescrição para o médico ser processado por erro médico?
O paciente tem até 5 anos, contados da ciência do dano, para processar o médico por erro médico. Veja o que diz a lei, exceções e o que interrompe o prazo.
Como fazer o livro-caixa do médico para deduzir despesas no Imposto de Renda?
Passo a passo do livro-caixa do médico autônomo: quais despesas a Receita Federal aceita, limite mensal e documentos exigidos.
Médico pode ser MEI? Por que a lei não permite, e o que fazer no lugar
Médico não pode ser MEI porque a atividade não está na lista de ocupações permitidas pela Receita. Entenda a regra e a alternativa da SLU.
Chatbot de IA pode atender ou triar o paciente no lugar do médico? O limite do exercício ilegal da medicina
Chatbot de IA sem médico por trás pode configurar exercício ilegal da medicina. Veja os limites da Resolução CFM 2.454/2026 e do Código Penal.
Médico pode ser demitido por denunciar erro de colega ou risco no hospital?
Denunciar erro de colega ou condição insegura é direito do médico (CFM, art. III). Demissão em retaliação gera indenização, mas exige provar o nexo causal.
Médico pode ser processado no cível, no criminal e no CRM pelo mesmo erro?
Sim, as três esferas são independentes (CC, art. 935; CPP, arts. 65 e 66). Veja quando a absolvição em uma repercute nas outras — e quando não.
Médico contratado como PJ tem direito a vínculo empregatício? Veja quando a Justiça reconhece
Pejotização não é fraude automática: a Justiça só reconhece vínculo do médico PJ com subordinação real. Veja os requisitos e o Tema 1.389 do STF.
Auxílio-moradia na UFFS: o hospital era conveniado, mas a obrigação é do programa
Fez residência pela UFFS em hospital conveniado e não recebeu moradia? Veja por que o hospital não é o réu e por que a conta encolhe a cada mês de espera.
Auxílio-moradia na UFBA: o parecer da AGU que transformou a discussão em conta
A AGU aprovou parecer que autoriza acordo nas ações de auxílio-moradia de residentes na 1ª Região. O que isso significa para quem fez residência pela UFBA.
Auxílio-moradia na UFRJ: contra quem corre a ação e quanto do seu período ainda está no prazo
Fez residência pela UFRJ e não recebeu moradia? Veja contra quem corre a ação, por que o hospital não é o réu e quanto do seu período ainda está no prazo.
Venda ou fusão da clínica médica: o que preservar no contrato para não perder pacientes nem responsabilidade?
Vender ou fundir a clínica médica exige cláusulas sobre não concorrência, prontuário e dívidas. Veja o que a lei já decide por você
Prontuário eletrônico e LGPD: quais dados o médico pode compartilhar com apps de gestão de clínica?
LGPD e prontuário eletrônico: o que o médico pode compartilhar com apps de gestão de clínica, com que base legal e o que exigir no contrato.
Médica grávida na residência: quais direitos a lei garante na gestação e na licença-maternidade?
Lei 6.932/1981 garante 120 dias de licença, prorrogação de 60 e extensão do programa. Veja o que mudou no INSS e o que a residência NÃO garante.
Médico residente pode ter plantão ou emprego fora do hospital da residência?
A lei não exige dedicação exclusiva do residente. Veja o que a Resolução CNRM 4/2010 e pareceres do CRM permitem e proíbem em plantão e emprego externo.
Médico pode atender e tratar a própria família?
A lei não proíbe atender parentes, mas limita quando o caso é grave. Veja o que o Decreto 20.931/32 e o Código de Ética Médica realmente permitem.
Como abrir uma clínica médica: o que a lei exige antes de sair do plantão
Sociedade simples ou empresária, registro de PJ no CRM e Lei do Ato Médico — o que checar antes de trocar o plantão pela clínica própria.
Posso assinar receita e atestado com qualquer app de assinatura eletrônica?
Não. O CFM exige assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil para documento médico eletrônico ter validade jurídica plena.
Médico pode se afastar pelo INSS por ansiedade, depressão ou burnout sem prejudicar o CRM?
Como funciona o afastamento pelo INSS por saúde mental do médico, o sigilo do diagnóstico e por que isso não chega ao registro no CRM.
O médico pode se recusar a atender um paciente?
Objeção de consciência é direito do médico, mas tem limite. Veja quando a recusa de atendimento vira abandono ou omissão de socorro.
Médico pode acumular dois cargos públicos ao mesmo tempo?
A Constituição permite dois cargos públicos de saúde com compatibilidade de horários. Veja o que o STF decidiu e o que configura acúmulo ilegal.
Minha clínica sofreu um ataque de ransomware: o que a LGPD exige que eu faça com os dados dos pacientes?
Ataque de ransomware expôs dados de pacientes? Veja os prazos da ANPD, o que a Resolução 15/2024 e a LGPD exigem e as multas previstas para a clínica.
13º salário e férias do médico CLT: o hospital pode atrasar ou cortar esse direito?
O que a CLT e a Lei 4.090/1962 garantem ao médico CLT sobre 13º salário, férias e adicional de 1/3 — e o que fazer se o hospital atrasar o pagamento.
Entrar como sócio de uma clínica que já existe: o médico responde pelas dívidas de antes da sua entrada?
Veja se o médico que compra ou recebe cotas de uma clínica já existente responde por dívidas anteriores e o que checar antes de assinar.
Residência médica: o hospital pode escalar o residente além de 60 horas por semana?
A Lei 6.932/1981 fixa teto de 60 horas semanais e 24 de plantão para o residente. Veja o limite, o descanso pós-plantão noturno e como denunciar o excesso.
IA que transcreve a consulta sozinha: se ela errar, quem responde pelo prontuário?
Ambient AI scribe grava e transcreve a consulta direto no prontuário. Se a nota sair errada, veja quem responde pela lei.
Sócio da clínica morreu: o que acontece com a cota e o que os herdeiros recebem?
Morte de sócio médico não dissolve a clínica automaticamente. Entenda o que diz o Código Civil sobre a cota, os herdeiros e o prazo de pagamento.
Tratamento psiquiátrico ou psicológico do médico pode ser usado contra ele numa sindicância do CRM ou em processo por erro médico?
O sigilo do tratamento psiquiátrico ou psicológico do médico numa sindicância do CRM ou em ação por erro médico: o que a lei protege e quando cede.
Clínica médica como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): como funciona na prática?
Como o médico transforma a clínica em SLU, sem sócio: documentos, diretor técnico no CRM e cuidados para não perder a proteção patrimonial.
Por quanto tempo sou obrigado a guardar o prontuário do paciente antes de descartar?
Lei 13.787/2018 exige 20 anos de guarda do prontuário. Veja a regra do eletrônico e o que muda com o Parecer CFM 19/2026 antes de descartar.
Auxílio-doença cortado pelo INSS: qual o prazo para o médico prorrogar ou recorrer?
Alta do INSS antes da hora: o médico tem 15 dias para pedir prorrogação e 30 dias para recorrer ao CRPS. Veja os prazos e a base legal.
IA errou o laudo do exame: quem responde, o médico, o hospital ou o fabricante do software?
Quando a IA erra no laudo de imagem, a conta pode cair no médico, no hospital ou no fabricante do software. Veja como a lei divide essa responsabilidade.
NR-1: o hospital é obrigado a gerenciar os riscos psicossociais do plantão médico?
A NR-1 exige que hospitais mapeiem riscos psicossociais como sobrecarga e jornada exaustiva no PGR. Veja o que isso muda para o médico e desde quando vale.
Receita digital de medicamento controlado: quais são as regras da Anvisa que valem para o médico?
A RDC Anvisa 1.000/2025 criou um sistema nacional para receita digital de controlados. Veja o que muda na prescrição de tarja preta e desde quando vale.
Sociedade médica com cotas desiguais: dividir capital e lucro em proporções diferentes é permitido?
O Código Civil permite cotas e divisão de lucro desiguais na sociedade médica, desde que nenhum sócio fique de fora dos resultados. Veja os limites.
Auxílio-doença acidentário dá estabilidade no emprego para o médico CLT?
Médico CLT afastado por acidente ou doença do trabalho (B91) tem 12 meses de estabilidade ao voltar. Veja quando vale e por que o PJ fica de fora.
Cláusula de não concorrência na saída da sociedade médica: até onde vale?
Entenda quando a cláusula de não concorrência no distrato da clínica é válida, os limites de prazo e território e o que decidiu o STJ sobre o tema.
Médico pode atender ou prescrever para o paciente pelo WhatsApp?
WhatsApp pode ser canal de contato com o paciente, mas tem limites éticos e legais claros. Veja o que vale para orientação, sigilo, LGPD e receita.
Quero sair da sociedade da clínica: como funciona a apuração de haveres e quanto tempo demora?
Entenda como funciona a apuração de haveres na saída de sócio de clínica médica, o prazo de pagamento e os erros que fazem o médico perder dinheiro.
Posso usar inteligência artificial no atendimento? O que a Resolução CFM 2.454/2026 exige
A norma do CFM sobre IA na medicina está em vigor desde agosto de 2026. Registro no prontuário, aviso ao paciente e responsabilidade final do médico. Veja as regras.
Plantão de 24 horas e acúmulo de escalas: o que a Lei 3.999/1961 garante ao médico?
A jornada legal do médico é de 2 a 4 horas, com teto de 6 horas para quem tem mais de um empregador. Veja o que a lei garante, o que é negociável e o que é nulo.
Mudar de especialidade no meio da carreira: por onde passa o novo RQE?
Trocar de rota depois de anos de plantão é decisão de vida e também de documento. Veja o caminho do título, do RQE e o que muda no que você pode anunciar.
Segunda vítima: o que acontece com o médico depois de um evento adverso?
Culpa, insônia, medo de voltar a operar. O fenômeno da segunda vítima tem nome, tem literatura e tem norma que ampara. Veja o que fazer nas primeiras 72 horas.
Guarda do prontuário na telemedicina: quem responde, por quanto tempo e o que fazer se os dados vazarem
Na telemedicina, quem guarda o prontuário? Veja o que dizem a Resolução CFM 2.314, a Lei 13.787 e a LGPD sobre prazo, acesso, cópia e vazamento de dados.
O que o termo de consentimento precisa ter para realmente proteger o médico?
Assinatura no formulário não é consentimento. Veja o que o Código de Ética Médica e a Recomendação CFM 1/2016 exigem, e por que o registro no prontuário decide o processo.
Prontuário da teleconsulta: os registros que o CFM exige em cada atendimento virtual
O que o prontuário da teleconsulta precisa conter segundo o CFM: os 5 registros do art. 13, consentimento, limitações do exame e o que dispensa gravação.
Assédio moral ou sexual no hospital: o que fazer e o que diz a lei
Assédio moral e sexual no ambiente hospitalar têm respostas legais diferentes. Veja o que fazer, que provas reunir e para quem denunciar.
Sair de PJ solto e virar sócio da própria empresa: o que muda para o médico?
Virar sócio da própria empresa muda impostos, patrimônio e contratos do médico. Veja a diferença entre autônomo, PJ solto e sociedade formalizada
O hospital encerrou meu contrato PJ sem aviso: o médico tem direito a alguma coisa?
Sem CLT, valem o contrato e o Código Civil: aviso prévio (art. 599), metade do que faltava se havia prazo (art. 603), produção pendente. O vínculo no STF.
Fui condenado no CRM: quais são as penas, como recorrer ao CFM e quando a ficha fica limpa?
As 5 penas da Lei 3.268/1957, o recurso de 30 dias com efeito suspensivo (CPEP, art. 100), a publicação no Diário Oficial e a reabilitação após 8 anos.
Médico com mais de um vínculo: como saber se você paga INSS acima do teto e como reaver
Cada fonte pagadora desconta como se fosse a única. O teto de 2026 é R$ 8.475,55 e o excedente não vira benefício maior. Veja como parar e reaver.
O que o médico pode postar nas redes? As regras da publicidade médica que mais viram denúncia
A Resolução CFM 2.336/2023 liberou preço de consulta, desconto e antes e depois, com condições. Veja o que ainda é vedado e como a Codame fiscaliza.
Fui intimado para audiência no CRM: como funciona e como se preparar
A audiência de instrução do processo ético segue o CPEP (Resolução CFM 2.306/2022): ordem dos depoimentos, 3 testemunhas, direito ao silêncio e advogado.
Auxílio-moradia do médico residente: quem tem direito, quanto vale e como pedir
Sem moradia da instituição, o residente recebe auxílio: 10% da bolsa pelo Decreto 12.681/2025 e 30% no período anterior (Tema 325/TNU). Veja como pedir.
Residência médica na UFRJ: o oferecimento de alojamento afasta o direito ao auxílio-moradia?
O alojamento apenas oferecido, mas não utilizado, não afasta automaticamente o auxílio-moradia. Entenda a discussão judicial envolvendo residentes da UFRJ.
Contrato PJ do médico: as cláusulas que você precisa ler antes de assinar
Quase todo médico vira PJ em algum momento, e quase ninguém lê o contrato. As cláusulas que definem seu ganho, sua liberdade e seu risco, explicadas uma a uma.
FIES para médicos: o abatimento de 1% que muita gente paga sem saber que tem
O art. 6º-B da Lei do FIES prevê abatimento mensal de 1% do saldo devedor para médicos em condições específicas, incluindo quem atuou na pandemia. Entenda quem tem direito.
Burnout médico: os sinais que a gente normaliza e o que fazer antes de quebrar
A OMS classifica o burnout como fenômeno ocupacional, e a medicina é um dos terrenos mais férteis dele. As três dimensões, os sinais precoces e as saídas reais.
Telemedicina em 2026: o que o médico pode e o que precisa cumprir
A Lei 14.510/2022 tornou a telessaúde permanente e a Resolução CFM 2.314/2022 ditou as regras: consentimento, registro, o presencial a cada 180 dias em crônicos e mais.
Prontuário médico: o documento que decide processos antes de eles existirem
Na sindicância e na ação judicial, o prontuário vale mais que a memória de todo mundo. O que registrar, os erros que condenam e as regras de guarda.
Responsabilidade civil do médico: o que a Justiça exige para condenar
Médico não responde por resultado ruim, responde por culpa provada. Entenda obrigação de meio, as três formas de culpa e o que realmente decide essas ações.
Sindicância no CRM: o que significa e o que fazer nos primeiros dias
Receber um ofício do Conselho não é condenação nem denúncia procedente. Entenda as fases do processo ético, os erros dos primeiros dias e como se organizar.