Plantão de 24 horas e acúmulo de escalas: o que a Lei 3.999/1961 garante ao médico?
A jornada legal do médico é de 2 a 4 horas, com teto de 6 horas para quem tem mais de um empregador. Veja o que a lei garante, o que é negociável e o que é nulo.
Gestão de clínica, precificação, investimentos, FIES e previdência do médico.
A jornada legal do médico é de 2 a 4 horas, com teto de 6 horas para quem tem mais de um empregador. Veja o que a lei garante, o que é negociável e o que é nulo.
Sem CLT, valem o contrato e o Código Civil: aviso prévio (art. 599), metade do que faltava se havia prazo (art. 603), produção pendente. O vínculo no STF.
Cada fonte pagadora desconta como se fosse a única. O teto de 2026 é R$ 8.475,55 e o excedente não vira benefício maior. Veja como parar e reaver.
Sem moradia da instituição, o residente recebe auxílio: 10% da bolsa pelo Decreto 12.681/2025 e 30% no período anterior (Tema 325/TNU). Veja como pedir.
O alojamento apenas oferecido, mas não utilizado, não afasta automaticamente o auxílio-moradia. Entenda a discussão judicial envolvendo residentes da UFRJ.
Quase todo médico vira PJ em algum momento, e quase ninguém lê o contrato. As cláusulas que definem seu ganho, sua liberdade e seu risco, explicadas uma a uma.
O art. 6º-B da Lei do FIES prevê abatimento mensal de 1% do saldo devedor para médicos em condições específicas, incluindo quem atuou na pandemia. Entenda quem tem direito.