Médico pode ser sócio oculto de uma clínica, sem aparecer no contrato social?

É comum ouvir de colegas: "eu entro com parte do dinheiro, mas não quero meu nome no contrato social, porque tenho CLT em outro lugar" — ou simplesmente porque não quer que pacientes, outro empregador ou a própria família saibam da participação. A pergunta que fica é: isso é legal? E isso protege o médico de alguma forma?

O que é, na prática, ser "sócio oculto" de uma clínica?

Sócio oculto é quem participa do capital, dos lucros e, muitas vezes, das decisões de uma clínica, mas não consta no contrato social da Junta Comercial nem no cadastro de responsáveis técnicos do CRM. Aparece de formas diferentes: um médico que empresta dinheiro e recebe repasse mensal "por fora"; um sócio fundador que tira o nome do contrato após um desentendimento, mas continua recebendo lucro; ou alguém que financia o negócio de outro e prefere não aparecer por causa de dedicação exclusiva em serviço público.

Para o Código Civil, o que importa não é o papel assinado, e sim o comportamento: quem participa dos lucros e da gestão de forma estável pode ser tratado como sócio, mesmo sem constar em nenhum documento. Isso diferencia esse caso do artigo sobre sociedade de fato entre médicos sem contrato social registrado: lá, nenhum sócio tem documento nenhum; aqui existe contrato social — só que um dos sócios reais escolheu, deliberadamente, não assinar nem constar nele.

O sócio oculto responde pelas dívidas da clínica mesmo sem assinar nada?

Sim, e esse é o ponto mais mal compreendido do tema. Quando a sociedade funciona de fato, mas não corresponde ao que está registrado, o Código Civil aplica as regras da sociedade em comum (artigos 986 a 990). Nela, todos os sócios — inclusive os que não aparecem no contrato — respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações da clínica perante fornecedores, locador do imóvel, Receita Federal e até pacientes que processam por erro médico.

O artigo 990 é direto: o sócio que contratou pela sociedade não tem benefício de ordem (o credor pode cobrar seu patrimônio pessoal sem esgotar antes o da empresa), e os demais sócios — incluindo os ocultos — também respondem solidária e ilimitadamente. "Não aparecer no papel" não impede que um processo alcance a conta bancária ou o imóvel do médico oculto, desde que se prove que ele participava dos lucros e da gestão. Essa lógica é parecida com a discutida no artigo sobre responsabilidade por dívidas ao entrar como sócio de uma clínica que já existe, só que aqui o problema nasce da ocultação, não da data de entrada.

E a responsabilidade técnica perante o CRM, quem assume?

Aqui a lógica se inverte, criando uma armadilha dupla. A Resolução CFM nº 2.147/2016 estabelece que o diretor técnico é o responsável perante o Conselho Regional de Medicina pelos aspectos formais do funcionamento da clínica, respondendo inclusive por denúncias e sindicâncias. Se o médico oculto nunca se registrou como diretor técnico, ele fica de fora dessa responsabilidade específica — o que não é vantagem, é desequilíbrio: responde civilmente pelas dívidas (porque participa dos lucros), mas não tem controle formal sobre decisões técnicas que ajudam a gerar essas mesmas dívidas.

Esse desequilíbrio é diferente do que ocorre quando a clínica tem sócio investidor não médico, que normalmente aparece formalmente no contrato, como mostra o artigo sobre clínica médica com sócio investidor que não é médico. O sócio oculto está em situação pior: nem a transparência societária, nem o controle sobre a parte técnica.

O que diz a lei

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002), artigos 986 a 990 — regulam a sociedade em comum, aplicável quando a sociedade opera de fato sem registro correspondente à realidade. O artigo 990 estabelece que todos os sócios, inclusive os que não constam nos atos constitutivos, respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, sem benefício de ordem para quem contratou em nome da sociedade.
• Resolução CFM nº 2.147/2016 — define as responsabilidades do diretor técnico e do diretor clínico perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias e Judiciário: a responsabilidade técnica formal é de quem está oficialmente designado, não de quem apenas participa financeiramente.

Lidas juntas, as duas normas mostram o paradoxo do sócio oculto: alcançado pela responsabilidade civil, mas fora da proteção e do controle da responsabilidade técnica.

Erros que fazem perder o direito

• Confiar só em acordo verbal. Sem nenhum registro, fica mais difícil provar os limites exatos da participação se precisar se defender.
• Receber repasses em conta de terceiros ou "por fora". Dificulta provar a origem dos valores e reforça o indício de participação na gestão.
• Misturar despesas pessoais com as da clínica. É um dos sinais mais usados judicialmente para caracterizar sociedade de fato.
• Achar que "não assinar nada" significa "não responder por nada". É o oposto do que diz o artigo 990 do Código Civil.
• Não formalizar a saída. Sem distrato, o médico pode continuar sendo considerado sócio de fato mesmo depois de parar de receber lucros.

Como reduzir o risco dessa participação informal

Quando a intenção é discrição — e não esconder algo ilícito — existem formas mais seguras de estruturar a participação: contrato de mútuo com remuneração definida, sociedade em conta de participação (onde o sócio participante fica oculto perante terceiros, mas com regras claras entre as partes) ou cláusula de confidencialidade entre sócios, sem burlar o registro da clínica. O maior risco aparece quando o médico só procura orientação depois que uma cobrança já chegou. Nesses casos, conversar antes com um escritório especializado em direito médico ajuda a entender qual estrutura muda menos a exposição pessoal do médico.

Essa discussão também aparece junto de outras dúvidas societárias, como as tratadas no artigo sobre responsabilidade civil do médico, especialmente quando um paciente processa a clínica e tenta alcançar o patrimônio de todos os que lucram com o negócio — apareçam eles no contrato social ou não.

Perguntas frequentes