O médico pode se recusar a atender um paciente?

A dúvida aparece em cenários bem diferentes: o médico que discorda de um procedimento por consciência, o plantonista exausto que pensa em não abrir mais uma ficha, ou o especialista que recebe um pedido fora da sua formação. A resposta muda conforme o contexto, e é a linha entre autonomia profissional e dever de assistência que decide se a recusa é legítima ou vira processo.

Quando a recusa é um direito do médico

Fora de urgência e emergência, o médico não é obrigado a atender quem não deseje. O CEM chama isso de autonomia profissional, e ela cobre situações como:

• Objeção de consciência: recusar um procedimento que contraria convicções pessoais (ex.: certas indicações de aborto legal, técnicas reprodutivas específicas), desde que exista outro profissional disponível e a recusa não coloque a vida do paciente em risco imediato.
• Relação de confiança quebrada: paciente agressivo, que ameaça a equipe ou que já processou o médico anteriormente.
• Falta de vaga na agenda ou convênio não atendido: questão contratual, não ética, desde que comunicada com transparência.
• Caso fora da própria especialidade: aqui a recusa é quase um dever, já que atender fora da competência pode configurar imperícia.

Em todos esses casos, o médico pode dizer não — mas fazer isso de forma organizada, documentada e, sempre que possível, indicando um encaminhamento.

Quando a recusa deixa de ser direito e vira infração

A régua muda em três situações, previstas no Código de Ética Médica:

1. Urgência ou emergência: se o paciente corre risco e não há outro médico ou serviço em condições de atendê-lo, a recusa é vedada (art. 33 do CEM).
2. Ausência de outro profissional: a objeção de consciência só se sustenta se existir alguém para assumir o caso. Sem alternativa, o médico presente responde.
3. Paciente já sob seus cuidados: uma vez iniciado o atendimento — internação, tratamento em curso, plantão em andamento — afastar-se sem deixar outro médico encarregado é infração distinta, do art. 8º do CEM.

Ou seja: a recusa antes do vínculo de cuidado é, em regra, livre; depois de iniciado o atendimento, ou diante de risco imediato à vida, deixa de ser escolha pessoal.

O que diz a lei

• Princípio Fundamental VII do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018): o médico exerce a profissão com autonomia, "não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje", exceto na ausência de outro médico, em urgência ou emergência, ou quando a recusa trouxer dano à saúde do paciente.
• Art. 7º do CEM: é vedado ao médico deixar de atender em setores de urgência e emergência quando essa for sua obrigação profissional, mesmo amparado por decisão coletiva da categoria.
• Art. 8º do CEM: é vedado afastar-se das atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de pacientes internados ou em estado grave.
• Art. 33 do CEM: é vedado deixar de atender paciente que procure cuidados em urgência ou emergência quando não houver outro médico ou serviço em condições de fazê-lo.
• Art. 135 do Código Penal: deixar de prestar assistência, quando possível sem risco pessoal, a quem está em grave e iminente perigo é crime de omissão de socorro — detenção de um a seis meses ou multa, pena aumentada pela metade se resultar lesão grave e triplicada se resultar morte.
• Art. 135-A do Código Penal: condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia (assinatura de cheque, nota promissória ou preenchimento de outro documento) é crime específico, com detenção de três meses a um ano e multa.

A mesma conduta pode gerar sindicância no CRM e inquérito policial ao mesmo tempo, esferas independentes entre si. Sobre o rito dessa fase, veja o que fazer nos primeiros dias de uma sindicância no CRM.

Recusar por causa de convênio, agenda ou pagamento: dá para fazer?

Sim, com uma ressalva. Não atender por falta de vaga, por não trabalhar com determinado plano de saúde ou por divergência sobre valores é decisão de gestão do consultório, não questão ética, desde que não haja urgência envolvida. O problema aparece quando a recusa comercial se mistura com atendimento já em curso: cobrar garantia de pagamento para liberar um paciente em emergência é o que o art. 135-A do Código Penal criminaliza, mirando quem retém atendimento até a confirmação de pagamento.

Erros que fazem perder o direito

Recusar sem registrar o motivo. Se depender da palavra do paciente contra a do médico depois, o prontuário — ou a ausência dele — decide. Um bom prontuário sobre a recusa, com data e justificativa é o que separa uma decisão legítima de uma alegação de abandono.

Interromper o atendimento no meio. Objeção de consciência se exerce antes de assumir o caso. Recusar continuar um tratamento já iniciado, sem repassar o paciente a outro profissional, costuma ser lido como abandono, e não como exercício de autonomia.

Confundir paciente difícil com paciente em risco. Agressivo pode ser encaminhado; em choque, convulsão ou hemorragia não pode esperar a burocracia da transferência.

Não deixar substituto no plantão. Ir embora antes da troca, mesmo por exaustão real, expõe a infração do art. 8º do CEM e pode alimentar uma ação de responsabilidade civil se o paciente sofrer dano na lacuna. É um risco que costuma aparecer junto de discussões sobre jornada de plantão e horas suplementares.

Recusar sem explicar nada ao paciente. A recusa silenciosa, sem indicação de para onde o paciente deve ir, é a que mais vira denúncia. Uma frase objetiva no prontuário e uma orientação de encaminhamento evitam boa parte dos problemas. Quando a recusa já gerou notificação do CRM ou ameaça de ação, o caminho é buscar orientação com um escritório especializado em direito médico (saiba mais) antes de responder qualquer coisa por conta própria.

Perguntas frequentes