Sindicância no CRM, processos éticos, responsabilidade civil e os direitos do médico.
Na telemedicina, quem guarda o prontuário? Veja o que dizem a Resolução CFM 2.314, a Lei 13.787 e a LGPD sobre prazo, acesso, cópia e vazamento de dados.
Assinatura no formulário não é consentimento. Veja o que o Código de Ética Médica e a Recomendação CFM 1/2016 exigem, e por que o registro no prontuário decide o processo.
O que o prontuário da teleconsulta precisa conter segundo o CFM: os 5 registros do art. 13, consentimento, limitações do exame e o que dispensa gravação.
As 5 penas da Lei 3.268/1957, o recurso de 30 dias com efeito suspensivo (CPEP, art. 100), a publicação no Diário Oficial e a reabilitação após 8 anos.
A Resolução CFM 2.336/2023 liberou preço de consulta, desconto e antes e depois, com condições. Veja o que ainda é vedado e como a Codame fiscaliza.
A audiência de instrução do processo ético segue o CPEP (Resolução CFM 2.306/2022): ordem dos depoimentos, 3 testemunhas, direito ao silêncio e advogado.
Na sindicância e na ação judicial, o prontuário vale mais que a memória de todo mundo. O que registrar, os erros que condenam e as regras de guarda.
Médico não responde por resultado ruim, responde por culpa provada. Entenda obrigação de meio, as três formas de culpa e o que realmente decide essas ações.
Receber um ofício do Conselho não é condenação nem denúncia procedente. Entenda as fases do processo ético, os erros dos primeiros dias e como se organizar.
