Contrato PJ do médico: as cláusulas que você precisa ler antes de assinar

A pejotização virou o padrão do mercado médico: hospital, clínica, cooperativa, plataforma de plantão, quase tudo hoje passa por um contrato entre a sua pessoa jurídica e a deles. O documento chega por e-mail, com pressa de assinatura, e a maioria assina olhando uma linha só: o valor. Este guia é sobre as outras.

Antes de tudo: PJ não é CLT com outro nome

Como PJ, você não tem férias remuneradas, 13º, FGTS, aviso prévio nem verbas rescisórias, e boletos como o do FIES continuam chegando do mesmo jeito. Isso não é problema em si, é o modelo, mas tem uma consequência de precificação que muita gente ignora: o valor PJ precisa embutir o que a CLT daria por lei. Uma regra de bolso honesta é enxergar o "salário CLT equivalente" como algo em torno de 25% a 30% menor que o mesmo número em PJ, antes de comparar propostas.

E há o outro lado: contrato PJ com cara de emprego (horário rígido imposto, subordinação direta, pessoalidade, exclusividade de fato) é terreno da discussão de vínculo empregatício. Isso protege o médico em alguns cenários e cria risco para quem contrata, e é mais um motivo para o contrato refletir a realidade da relação.

As cláusulas que decidem o jogo

Remuneração e prazo de pagamento. Não basta o valor: o contrato precisa dizer quando paga (D+30? D+60?), o que acontece em atraso (correção? juros?) e como o valor reajusta ano a ano. Contrato sem regra de reajuste é redução salarial disfarçada pela inflação.

Glosas e descontos de repasse. Em modelos ligados a convênio, procure a cláusula que diz quem absorve a glosa. Se a operadora não paga, o prejuízo é seu ou da clínica? Cláusula silenciosa aqui costuma virar surpresa no repasse.

Exclusividade. Assinar exclusividade sem contrapartida financeira é doar a sua agenda. Se pedirem, precifique; se não houver contrapartida, negocie a retirada ou a limitação (exclusividade só na especialidade, só na região, só em horário).

Não concorrência pós-contrato. A mais perigosa da lista. Cláusulas que proíbem atuar na mesma região por meses ou anos após a saída precisam de limites claros de tempo, território e atividade, e a jurisprudência olha torto para restrição sem contrapartida. Nunca assine uma não concorrência sem entender exatamente o que ela impede.

Rescisão, aviso e multa. É a cláusula que decide se dá pra sair de um arranjo que está te esgotando. Quanto tempo de aviso você deve dar pra sair? E eles, pra te dispensar? Multa vale pros dois lados? Assimetria aqui (você preso, eles livres) é o defeito mais comum dos contratos médicos.

Responsabilidade civil e seguro. Se um paciente processar, o contrato diz quem responde e quem custeia defesa? Existe exigência (ou oferta) de seguro RC profissional? O tema conversa direto com o nosso guia de responsabilidade civil do médico, e a resposta ideal é: seguro RC em dia, seja pago por quem for.

Obrigações operacionais. Quem fornece insumo, equipamento, secretária, sala? "Custos por conta do contratado" escondido no meio do texto muda a conta do plantão inteiro.

O checklist de 10 minutos antes de assinar

1. Valor, data de pagamento e regra de reajuste estão escritos?
2. Existe glosa repassada a você? Em que hipóteses?
3. Tem exclusividade? Com qual contrapartida?
4. Tem não concorrência? Tempo, área e atividade estão limitados?
5. Aviso prévio e multa valem igual para os dois lados?
6. Quem responde e quem paga a defesa em caso de processo de paciente?
7. Quais custos operacionais são seus?
8. O que o contrato descreve bate com a rotina real que combinaram de boca?

Duas respostas ruins nessa lista já pagam a revisão do contrato por um profissional antes da assinatura. Sai muito mais barato que a discussão depois. Se quiser essa revisão com quem conhece o mercado médico, um escritório especializado em médicos analisa contratos como parte da rotina.

Perguntas frequentes