Sindicância no CRM: o que significa e o que fazer nos primeiros dias

O ofício chega sem aviso, no consultório ou por meio eletrônico, e produz o mesmo efeito em quase todo médico: noite mal dormida e a sensação de que a carreira está em risco. Vale começar pelo que aquele papel realmente é, e pelo que ele não é.

O que é a sindicância, dentro do rito

Qualquer pessoa pode protocolar uma denúncia no CRM: paciente, familiar, colega, hospital, ou o próprio Conselho pode agir de ofício, a partir de uma notícia, por exemplo. Recebida a denúncia, abre-se a sindicância, conduzida por um conselheiro sindicante, para responder a uma única pergunta: existem indícios suficientes de infração ética para instaurar um processo?

Da sindicância podem sair três caminhos principais: o arquivamento, quando não há indícios; a instauração do processo ético-profissional (PEP), quando há; e, em situações que a norma admite, formas de solução como a conciliação. O rito de tudo isso está no Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM 2.306/2022, que também modernizou o processo: atos por meio eletrônico e notificações por e-mail e aplicativos de mensagem passaram a ser expressamente previstos.

Isso tem uma consequência prática imediata: mantenha seus dados de contato atualizados no CRM. Notificação enviada para o endereço ou e-mail cadastrado vale, mesmo que você não tenha visto.

O que a sindicância não é

• Não é condenação. Boa parte das sindicâncias termina arquivada.
• Não é processo judicial. O CRM aprecia ética profissional; indenização é assunto da Justiça cível, e crime, da esfera penal. São trilhas independentes, que podem existir juntas ou separadas.
• Não é pública. O procedimento corre em sigilo, o que protege o médico durante a apuração.

Os erros clássicos dos primeiros dias

Ignorar o ofício. O prazo corre independentemente da sua indignação. Perder prazo é abrir mão de se defender na fase mais barata do processo.

Responder no impulso. A resposta escrita à sindicância é peça técnica: ela fixa a sua versão e vai acompanhar o caso até o fim. Explicações emocionais, ataques ao denunciante ou admissões imprecisas feitas "para esclarecer logo" custam caro depois.

Procurar o paciente ou a família para "resolver por fora". Além de ineficaz, o contato pode ser lido como pressão sobre o denunciante.

Alterar ou "completar" o prontuário depois do ofício. É o erro mais grave da lista. O prontuário será analisado, e qualquer sinal de modificação posterior destrói a credibilidade de uma defesa que talvez fosse tranquila. O documento é tão central que dedicamos um guia inteiro a ele: prontuário médico, o documento que decide processos.

Falar do caso. Com colegas, no grupo do hospital, nas redes. Sigilo é proteção sua; quebre-o e ele deixa de existir.

O que fazer, na ordem

1. Leia o ofício inteiro e anote o prazo de resposta e o número do procedimento.
2. Separe o prontuário completo do atendimento questionado, como está, sem tocar em nada.
3. Reconstitua o atendimento por escrito, para si: datas, condutas, quem mais participou, o que foi informado ao paciente.
4. Procure orientação especializada antes de protocolar qualquer resposta. A defesa na sindicância define o terreno de todo o resto. Um escritório dedicado exclusivamente a médicos atua exatamente nessa fase.
5. Comunique sua seguradora de responsabilidade civil profissional, se tiver: as apólices costumam exigir aviso imediato e muitas custeiam a defesa, e o seu contrato PJ pode dizer quem paga o quê.

E se virar processo ético-profissional?

A instauração do PEP não é veredicto: é a decisão de que o caso merece instrução completa, com defesa, provas, audiências e julgamento pelos conselheiros. As penas possíveis vão da advertência confidencial à cassação, esta última reservada a casos graves e sujeita a recurso ao Conselho Federal. Com defesa técnica desde a sindicância, a maioria dos casos se resolve muito antes desse extremo.

Perguntas frequentes