Cirurgia robótica deu problema durante a operação: quem responde, o médico, o hospital ou o fabricante?

A cirurgia robótica deixou de ser exceção em hospitais de grande porte e já chega a centros de médio porte no Brasil. Com ela, cresce uma dúvida que pega muitos médicos de surpresa: se o braço robótico travar ou falhar durante a operação, quem responde pelo dano ao paciente?

Por que a responsabilidade é dividida em três frentes?

A cirurgia robótica envolve pelo menos três agentes: o médico que opera o console (ou acompanha presencialmente), o hospital que mantém e esteriliza o equipamento, e a empresa que fabricou o robô. Cada um responde por um tipo de falha, e os regimes jurídicos aplicáveis não são iguais.

Ao médico se aplica responsabilidade subjetiva: só responde se for comprovada imperícia, imprudência ou negligência. Ao hospital e ao fabricante, a tendência é de responsabilidade objetiva, com base no Código de Defesa do Consumidor — não é preciso provar culpa, apenas o defeito e o nexo causal com o dano.

Quando o médico responde pela falha?

O robô é instrumento, não agente autônomo. Quem maneja o console continua sendo o responsável técnico pelo ato cirúrgico, exatamente como em qualquer cirurgia convencional. O médico pode ser responsabilizado quando:

• Opera o robô sem a capacitação exigida para aquele tipo de procedimento.
• Não avalia corretamente se o paciente era candidato adequado à técnica robótica.
• Deixa de ter, durante o procedimento, um cirurgião auxiliar com capacidade de assumir a cirurgia em caso de pane do equipamento.
• Não informa ao paciente, no consentimento, os riscos específicos da abordagem robótica frente à técnica convencional.

Se nenhuma dessas falhas ocorreu e o problema foi puramente mecânico, o médico tende a não responder pessoalmente — a discussão se desloca para hospital e fabricante.

Quando o hospital responde?

O hospital é responsável pela infraestrutura: manutenção preventiva do robô, calibração periódica, esterilização dos instrumentos acoplados e treinamento da equipe de suporte. Falhas nesses pontos — um braço que perde precisão por falta de manutenção, ou um instrumento mal esterilizado que causa infecção — recaem sobre a instituição, não sobre o médico.

Quando o fabricante do robô responde?

Quando a falha é de origem técnica — defeito de projeto, de fabricação ou erro de software que nenhuma manutenção teria evitado — a responsabilidade é do fabricante, de forma objetiva, nos termos dos artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor. O paciente não precisa provar culpa, apenas que o produto teve defeito e causou o dano.

O que diz a lei

A Resolução CFM nº 2.311/2022 regulamenta a cirurgia robótica e a telecirurgia no Brasil. Ela exige que a equipe cirúrgica principal inclua um cirurgião auxiliar presente fisicamente ao lado do paciente, com capacidade de assumir a intervenção em situações imprevistas, como falha do equipamento robótico ou problema de conexão (no caso de telecirurgia). A norma também condiciona a telecirurgia a infraestrutura de comunicação segura e redundante.

Além da resolução do CFM, aplicam-se ao caso o artigo 951 do Código Civil (responsabilidade do profissional por imperícia, negligência ou imprudência) e os artigos 12 e 14 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que tratam da responsabilidade objetiva do fabricante e do fornecedor de serviços por defeito.

Como foi decidido o primeiro caso brasileiro de cirurgia robótica?

Em 2019, a Justiça de Santa Catarina julgou o que é apontado como o primeiro caso brasileiro de responsabilidade civil envolvendo cirurgia robótica: um paciente desenvolveu infecção após o procedimento e alegou falha na esterilização dos instrumentos do robô. O hospital foi condenado em primeira instância a indenizar por danos morais, com base no nexo causal entre o procedimento e a infecção. Em 2023, o tribunal reformou a decisão, por falta de prova suficiente da falha hospitalar.

O caso ilustra um ponto prático: a prova técnica é decisiva. Sem perícia que aponte a origem exata da falha, a responsabilização de qualquer um dos três agentes fica frágil — e pode ser revertida em grau de recurso.

Erros que fazem perder o direito

• Não documentar, no prontuário, que o paciente foi informado sobre os riscos específicos da técnica robótica frente à cirurgia convencional.
• Deixar de registrar, em caso de intercorrência, o relatório técnico do fabricante sobre o funcionamento do equipamento durante o procedimento.
• Não solicitar perícia técnica no equipamento logo após o evento adverso, o que dificulta provar depois se a falha foi mecânica, de manutenção ou de conduta.
• Aceitar operar sem que a instituição comprove a manutenção e calibração recentes do robô.
• Para o médico que já responde a processo, perder o prazo de defesa por não ter reunido a documentação técnica a tempo — o prazo de prescrição para o médico ser processado por erro médico segue a mesma lógica de outros procedimentos, mas a prova pericial do equipamento é uma camada extra que precisa ser requerida logo no início.

Se a cirurgia robótica deu errado e o médico foi notificado ou processado, um escritório especializado em direito médico pode ajudar a reunir, com urgência, os documentos técnicos que separam a responsabilidade do médico da responsabilidade do hospital e do fabricante.

Vale lembrar que essa divisão de responsabilidade em camadas — profissional, instituição e fornecedor de tecnologia — não é exclusiva da cirurgia robótica. A mesma lógica aparece quando a inteligência artificial erra um laudo de exame ou quando um software de IA usado para diagnóstico não tem o registro exigido pela Anvisa: o profissional não é automaticamente responsável só porque a tecnologia falhou.

Perguntas frequentes